LGPD no uso do SaaS

Esta página explica os papéis da Lei 13.709/2018 no uso do Sete Odonto. Não é parecer jurídico e não é registro na ANPD.

Operadora do sistema: SETE IT ODONTO, CNPJ 49.738.093/0001-45, Avenida Paulista, 1106, sala 01, Bela Vista, CEP 01310-914, São Paulo/SP. Canal da conta: wellington@seteit.com.br.

Dois papéis

Na conta, no plano e na cobrança da assinatura, a SETE IT ODONTO é a controladora. A base é a execução do contrato de uso do SaaS.

No paciente, na agenda, no prontuário e no pagamento do paciente, a clínica é a controladora. A SETE IT ODONTO é a operadora. Trata esse dado apenas para prestar o sistema àquela clínica, seguindo o uso que a clínica faz da ferramenta.

O que o SaaS se obriga a fazer

Separar os dados por clínica. Não consultar dado de paciente para uso próprio. Não mostrar a ficha das clínicas ao administrador da plataforma. Não responder no WhatsApp sem o número completo e o código daquele paciente. Não tratar o mesmo pedido quando o número existir em mais de uma clínica.

O que fica com a clínica

A clínica define a base legal do dado do paciente, coleta só o necessário ao atendimento e registra o aceite na ficha. O aceite do atendimento é separado do aceite do WhatsApp. Sem o aceite do WhatsApp, o atendimento automático não trata o dado do paciente.

Direitos de quem contrata

Quem tem a conta pode pedir confirmação, acesso, correção e informação sobre com quem a assinatura é compartilhada. O pedido vai para wellington@seteit.com.br. Isso não apaga dado de paciente: esse pedido é da clínica, e o registro de saúde que a lei manda guardar não é apagado por esta página.